Os Ministérios da Educação e da Saúde e pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania foram poupadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento que anunciou bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União.

Em reunião na semana passada com representantes de todas as pastas, que teve como objetivo explicar as razões do bloqueio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que os ministérios menores seriam poupados, o que foi confirmado pelo decreto publicado nessa quinta-feira (28).

O bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC (relativo a investimentos) e tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também chamado de arcabouço fiscal.

O Marco Fiscal que é do que a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado, fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.