O vereador Pedro Américo (Cidadania) sugeriu, durante discurso na Câmara Municipal, a criação de um conselho e também de um fundo para o esporte amador de Feira de Santana. Indicação de sua autoria, com este objetivo, foi encaminhada ao Poder Executivo.

O Conselho Municipal de Esportes (CMESP) seria um colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária entre poder público e sociedade civil. "Será fundamental na formulação de políticas, fiscalização do uso dos recursos e promoção de um diálogo permanente com os diversos segmentos esportivos do município", acredita Pedro Américo.

O projeto a ser implantado pela Prefeitura também contemplaria o Fundo Municipal de Esportes (FME), instrumento financeiro destinado ao apoio de projetos esportivos e recreativos. Com receitas oriundas de dotações orçamentárias, convênios, parcerias e outras fontes, o fundo, segundo ele, "garantirá maior autonomia e estabilidade para a execução de ações contínuas, beneficiando tanto modalidades coletivas quanto individuais, além de priorizar a inclusão de pessoas com deficiência".

No ofício, o parlamentar também envia a minuta de um projeto de lei com a finalidade de propor ao Governo a criação do Sistema Municipal de Esportes de Feira (SIME), visando "estabelecer mecanismos modernos e eficazes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte, à recreação e à inclusão social.

De acordo com Pedro Américo, este órgão seria estruturado como um conjunto integrado de instituições, instrumentos e instâncias voltadas à gestão democrática do esporte, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional e Estadual, permitindo maior articulação, coordenação e eficiência na aplicação de recursos, democratizando processos decisórios e garantindo transparência e controle social.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES E CONFERÊNCIA DE ESPORTES

Ainda propõe o vereador que o Poder Executivo institua o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Esportivos, por meio do Cadastro Municipal de Esportes (CAME) e do Registro de Estruturas Físicas e Espaços Esportivos (REFE).

Essas ferramentas, ele defende, permitirão um mapeamento preciso dos atletas, entidades, projetos e espaços esportivos existentes em Feira, fornecendo dados estratégicos para o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas da área.

Por fim, uma minuta anexada à indicação do parlamentar prevê a realização periódica da Conferência Municipal de Esportes, espaço democrático de participação popular, e a criação do Plano Municipal de Esporte, instrumento decenal de planejamento estratégico, além do Programa Municipal de Formação na Área de Esporte (PROFE), que "contribuirá para a qualificação de gestores, técnicos e conselheiros", pontua Pedro Américo.

Ele acredita que a aprovação e implementação deste Sistema representa um avanço significativo para a política esportiva de Feira de Santana, promovendo inclusão social, valorização do esporte como direito de todos, incentivo ao lazer saudável e fortalecimento do desenvolvimento humano e comunitário.