A Justiça da Bahia julgou improcedente, em primeira instância, a ação movida contra o deputado federal Zé Neto (PT) pelo presidente do Partido Liberal (PL) em Feira de Santana, Raimundo Araújo Júnior. O processo foi ajuizado após o parlamentar tornar públicos, durante o período eleitoral, fatos amplamente divulgados à época, relacionados à de compra de votos por meio da distribuição de combustíveis no dia da eleição, situação que levou à condução do autor da ação para apuração pelas autoridades policiais e à instauração de inquérito eleitoral.

Na sentença, a Justiça reconheceu que não houve ato ilícito, ofensa à honra ou excesso, destacando que as manifestações do deputado se mantiveram dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão, especialmente no contexto político-eleitoral, no qual o debate público tende a ser mais intenso.

O entendimento judicial apontou que os fatos mencionados por Zé Neto eram de conhecimento público e objeto de investigação naquele momento, não havendo distorção da realidade nem imputação indevida de crime. O uso do termo questionado na ação foi considerado compatível com a situação então vivenciada, não configurando abuso nem intenção de causar dano à imagem do autor da ação.