LDO 2024 de Feira de Santana entra em discussão na Câmara Municipal

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LDO 2024 de Feira de Santana entra em discussão na Câmara Municipal

Votação é prevista para esta quarta, 28 

Crédito: Divulgação
Começou nesta terça-feira (27), na Câmara, o processo de discussão e votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Feira de Santana, para 2024. A matéria é considerada das mais importantes para o Município, pois estabelece as principais bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. 

De acordo com o cronograma estabelecido pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), proposta do Poder Executivo para a nova LDO deverá ser votada nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turnos. Na última sessão deste semestre, quinta-feira (29), está prevista a votação em redação final, última etapa do trabalho legislativo para o encaminhamento do projeto para sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

Para avançar o processo, o plenário decidiu suprimir o pequeno e grande expedientes da sessão, momento em que Eremita convidou os colegas a uma reunião, que durou meia hora, para tratar das emendas à LDO. Os vereadores chegaram a um consenso sobre o assunto e ficou encaminhada a votação do projeto para quarta-feira. Aberto o momento de discussão, vários parlamentares, de situação e oposição, se revezaram nos discursos na Tribuna, apontando seus pontos de vista sobre e anunciando as possíveis alterações para sanar o que consideram como "falhas ou inconsistências" no projeto original.

Para chegar a esta etapa final da LDO, duas audiências públicas foram promovidas pela Câmara, focando temas como saúde, educação, cultura, agricultura, planejamento e políticas para as mulheres. O objetivo, desta ação, inédita na Casa da Cidadania, foi ouvir a sociedade civil e suas entidades representativas sobre o projeto que rege sobre em relação às Diretrizes Orçamentárias do Município.

Conforme pontuado pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), além de ter sido bastante produtivo, o debate possibilitou incluir na proposta sugestões que atendem os anseios da população, a exemplo de questões relacionadas à melhoria nos serviços públicos de saúde e educação: "É nosso papel, trabalhar para que a vida do povo feirense melhore. Portanto, sempre estaremos abertos a ouvir e acolher a importante contribuição das representações da sociedade".

LDO recebeu 40 emendas

Algumas das propostas de emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2024, foram apresentadas. Ao todo, os vereadores protocolaram 40, com o objetivo de garantir que a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser elaborada no segundo semestre, atenda aos anseios da população. Duas das emendas, apresentadas por Silvio Dias (PT) e Edvaldo Lima (MDB), defendem o direcionamento de recursos para a construção de um hospital municipal pela Prefeitura. Desta forma, eles acreditam que o chefe do Governo, Colbert Martins Filho, possa iniciar, em 2024, a construção do equipamento, uma de suas promessas de campanha. Silvio também anunciou emendas que visam fortalecer a atenção primária na saúde, garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem, criar novos cargos e possibilitar a convocação dos aprovados no concurso público de 2012.

A criação e provimento de cargos efetivos, para possibilitar a realização de concursos públicos em 2024, estão previstos em emendas do vereador Professor Ivamberg (PT) em conjunto com os demais parlamentares da oposição. Uma delas prevê a realização de concursos para o preenchimento de vagas em diversas áreas. A segunda, dispõe sobre a dotação para as despesas para a contratação de pessoal por concurso público. Os servidores que já atuam no município também podem ser beneficiados com as alterações propostas à LDO. Uma emenda de Jhonatas Monteiro prevê a criação ou reestruturação dos planos de carreira. Assim, os profissionais poderão ter, regulamentados, um conjunto de normas que valorizem suas atividades.

Outra proposta citada pelo vereador do PSOL inclui, entre as prioridades para o exercício financeiro de 2024, o enfrentamento ao racismo. Para ampliar a participação popular na elaboração da LOA, uma emenda estabelece a meta de realizar audiências públicas na sede de Feira de Santana e em todos os seus distritos. Conforme Jhonatas, estas reuniões devem ser feitas em dias e horários que os trabalhadores possam participar. Outra emenda protocolada pelo vereador tem o objetivo de oferecer maior transparência nos repasses feitos pelo Município às pessoas físicas. Se aprovada, a Prefeitura deverá publicar, a cada seis meses, dados sobre estas movimentações.

Zona Rural

Algumas das reivindicações das comunidades são o foco de emendas do vereador Jurandy Carvalho. Natural do distrito Governador João Durval, ele propõe acrescentar na LDO a criação de projetos na Secretaria Municipal de Agricultura, manutenção do serviço técnico-administrativo, fomento à pecuária, qualificação da educação no campo, fortalecimento da agricultura familiar, recursos hídricos para o campo, apoio à piscicultura, à produção de frutas e polpas, manutenção de áreas públicas rurais, análise de solo e turismo rural. Também adiciona a organização e padronização da gestão das feiras livres, de mercados municipais, do Centro de Abastecimento, Campo do Gado, festejos típicos e feiras da agricultura familiar. 

 

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