Em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, quatro projetos de lei visam garantir assistência à população atingida por alagamentos e desastres naturais, incluindo a criação de um auxílio emergencial para os cidadãos mais afetados. As propostas são de iniciativa do vereador Ismael Bastos (PL), que, na sessão desta terça (13), destacou a importância do Poder Público oferecer apoio financeiro imediato às famílias de baixa renda que perderam bens ou tiveram seus imóveis comprometidos principalmente pelas chuvas.

"Muitas pessoas perderam seus bens e estão traumatizadas com as enchentes que ocorrem ano após ano em nossa cidade", afirmou. O vereador propõe também a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, destinado a financiar ações emergenciais e atender vítimas de eventos climáticos extremos. Uma terceira proposta concede isenção de taxas de licenciamento e reconstrução para imóveis danificados por desastres naturais.

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Por último, o quarto projeto prevê isenção ou remissão do pagamento do IPTU para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, benefício válido exclusivamente para o ano de ocorrência do incidente. Neste caso, o vereador explica que, se o imposto já tiver sido pago, o contribuinte terá direito a desconto no exercício seguinte.

Ismael afirma que medidas semelhantes já foram adotadas em outros municípios e que Feira de Santana precisa estar preparada para lidar com as consequências das chuvas. "Como exigir o pagamento de IPTU de uma pessoa que teve o imóvel destruído? Ou ela reforma a casa, ou paga esse imposto". Os quatro projetos devem receber parecer das comissões competentes nos próximos dias, para que estejam aptos a serem pautados na Ordem do Dia da Casa Legislativa.