Nesta terça-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para analisar um recurso do órgão contra a abertura de inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao relacionar a vacina contra a Covid-19 à Aids, doença causada pelo vírus HIV.

No processo, a integrante do Ministério Público Federal (MPF) defende que Moraes abra mão da relatoria do inquérito e envie o caso ao ministro Luís Roberto Barroso, que já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no STF.

"O inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao presidente da República", disse a PGR.

Na mesma decisão, Moraes mandou a PGR se manifestar sobre pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar o presidente pelas declarações.

A medida ocorre depois de a delegada Lorena Lima Nascimento ter afirmado, em petição à Corte, que o chefe do Executivo cometeu crime ao provocar alarme ao anunciar "desastre ou perigo inexistente". Na peça, a PF pede autorização para tomar presencialmente o depoimento de Bolsonaro no inquérito.

Segundo relatório da PF, Bolsonaro disseminou informações falsas de maneira voluntária e consciente numa live em outubro de 2021, em que leu um texto que afirmava falsamente que pessoas que haviam tomado um imunizante anticovid-19 estariam "mais propensas a desenvolver a doença provocada pelo vírus HIV".

A corporação também cita o ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, que teria produzido o material com as informações falsas usado na transmissão.