O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que ele fosse transferido para prisão domiciliar humanitária, foi negado nesta segunda-feira (2), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — alegou que ele apresenta um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e pediu a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias. O ministro, no entanto, concluiu que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para esse tipo de benefício.

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PGR se manifesta

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária, após análise do laudo da Polícia Federal (PF) que indicava as condições de saúde do ex-presidente (Hipertensão arterial sistêmica; Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave; Obesidade clínica; Aterosclerose sistêmica; Doença do refluxo gastroesofágico; Queratose actínica e Aderências (bridas) intra-abdominais)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a situação não justifica a concessão do benefício. Ele destacou que o Supremo reserva a prisão domiciliar a casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia — o que, segundo a perícia oficial, não ocorre neste caso.