MPF quer que STJ não absolva Michel Temer por corrupção e pede nova análise da denúncia

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MPF quer que STJ não absolva Michel Temer por corrupção e pede nova análise da denúncia

Ex-presidente era acusado de usar sua função pública para favorecer empresas portuárias

Crédito: Alan Santos/PR

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (8) contra uma decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Ele era acusado de usar sua função pública para favorecer empresas portuárias em troca do pagamento de propinas. Procurados pelo Estadão, a defesa e assessoria de Temer não retornaram.

A denúncia foi feita em dezembro de 2018 pela Procuradoria Geral da República (PFR), enquanto Temer ainda era presidente.

Após deixar o cargo, o processo passou a tramitar em primeira instância e, em 2021, a 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu o réu sumariamente - isso é, antes mesmo do julgamento.

Para o MPF, a absolvição sumária não pode servir como "impedimento para a busca da verdade real sobre fatos ilícitos criminais".

No pedido, assinado pelo procurador Guilherme Schelb, o MPF quer que a acusação seja analisada novamente pela Justiça do DF. Antes de ser encaminhado ao STJ, o recurso precisa ser acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

 

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Segunda, 20 Mai 2024

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