Pedro Américo critica vazamento de dados de pacientes com HIV e suspensão de Passe Livre: 'Equívoco jurídico'
Segundo o edil, a exposição indevida dos pacientes, precisa de uma resposta dura.
Segundo o edil, a exposição indevida dos pacientes, precisa de uma resposta dura, para que sirva de exemplo para população e para outros gestores no Brasil como num todo, já que o caso teve repercussão nacional.
"No meio desse processo de publicação houve a exposição dos dados como todos nós estamos cientes. A repercussão foi a nível nacional e exposição dos dados das pessoas que vivem com HIV, temos uma legislação própria para que seja mantido sigilo desses dados, do ponto de vista da Lei Geral de Proteção de Dados, principalmente no que diz respeito aos dados de saúde e jamais deveriam ser expostos. Imediatamente acionamos a Defensoria Pública do Estado para que pudessem buscar a reparação dos danos, sob a ótica de uma representação de dano moral coletivo. Conversamos com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para que possa acompanhar esse processo e fazer com que essa violação de ditos seja de fato punida. Uma resposta dura para que sirva de exemplo para a população e para outros gestores no Brasil como num todo".
Suspensão do passe livre
Américo ressalta que os processos jurídicos relacionados ao passe livre para pacientes com HIV, fibromialgia e anemia falciforme não pedem a suspensão dos benefícios e que a prefeitura de Feira cometeu um equívoco jurídico. Ele diz ainda que o processo de vazamento dos dados é um problema grave, mas o problema do Passe Livre é uma outra questão.
"Do ponto de vista do Passe Livre houve três processos diferentes. Um processo para as pessoas com HIV, que era uma liminar de 2016, que garantia às pessoas com HIV direito ao passe livre, uma outra liminar das pessoas com anemia falciforme, mais recente, do ano de 2019/2020 e tivemos uma lei de 2025, que buscava consolidar, a nível, municipal, o passe livre para esses pacientes de anemia falciforme e fibromialgia. Nós entendemos que houve um equívoco jurídico por parte da prefeitura, pois o processo que busca transformar a Lei inconstitucional e que estão tentando derrubar a Lei, mas o processo não foi transitado e julgado ainda, o processo está em julgamento e o que houve foi uma medida cautelar do desembargador Baltazar, dizendo que enquanto não se julga o mérito, a prefeitura poderia suspender os efeitos da Lei, mas com um detalhe, suspender para não produzir novos cartões , mas deixa claro que quem já tinha o cartão, permaneceria utilizando normalmente até o julgamento do mérito".
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