A Prefeitura de Feira de Santana foi notificada pela Justiça sobre uma dívida da Câmara Municipal de Vereadores, relacionada aos cartões de alimentação distribuídos a vereadores e assessores. A empresa responsável cobra um valor de R$ 600 mil referente ao início de 2023.

A presidente da Casa Legislativa, vereadora Eremita Mota (PSDB), explicou que herdou a dívida ao assumir a presidência em janeiro de 2023. "Recebi esse débito da empresa responsável pelo cartão de alimentação. A dívida foi contraída pelo ex-presidente e, por ele não ter deixado restos a pagar, não pude quitá-la", afirmou.

Segundo Eremita, a responsabilidade agora cabe à prefeitura, uma vez que a notificação judicial foi direcionada a ela. "Eu sou responsável por tudo que acontece na Câmara a partir do dia 2 de janeiro de 2023, quando assumi. Procuramos fazer tudo dentro da lei e acredito que até o fim do mandato, minhas contas estarão em ordem", destacou.

A empresa responsável, a Green Card, por sua vez, informou que os cartões foram utilizados desde janeiro de 2023, no início da gestão da atual presidente Eremita Mota, mas não foram pagos.

O Prefeito Colbert Martins Filho conta o que tem sido feito por parte do Governo Municipal. "Há mais ou menos dez dias, a prefeitura foi notificada pela justiça do Estado em relação a uma situação com a empresa Green Card, que distribui tíquetes de alimentação para a Câmara. Como a Câmara de Vereadores não tem personalidade jurídica própria, a prefeitura que é notificada nessas circunstâncias. A empresa está cobrando à Câmara de Vereadores por débitos existentes. O que fizemos foi notificar a Câmara, e isso foi feito há mais ou menos dezoito dias. A Câmara já respondeu à arguição feita, e estamos devolvendo a matéria para o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia."

O prefeito enfatizou que a prefeitura não tem participação direta no débito, mas que foi notificada devido à falta de personalidade jurídica própria da Câmara em tais casos. "A Green Card questiona um débito existente entre a Câmara e essa empresa de cartões alimentação. O que a prefeitura recebeu foi uma notificação, que foi encaminhada à Câmara de Vereadores, que já respondeu. A prefeitura não tem nenhuma participação nessa questão."

A situação agora aguarda uma definição por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.