Projeto de lei torna obrigatória divulgação de fila de espera para atendimentos no SUS
Segundo o autor da proposta, ela 'estimulará o próprio sistema a avançar em sua gestão'
Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê a obrigatoriedade da divulgação das filas de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o texto do PL 335/24, de autoria do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), a divulgação da lista deve ser feita de forma ampla e de fácil acesso, preferencialmente utilizando a internet, de forma a identificar claramente o beneficiário, a posição na lista de espera, o procedimento, o local e a previsão de realização do procedimento.
"A proposta estimulará o próprio sistema a avançar em sua gestão, controlando melhor os meios e as possibilidades de tratamento", justificou Saliba.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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