O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, de forma provisória, a Lei Municipal nº 4.247/2024, que reajustou os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. A decisão foi tomada no âmbito da ação nº 8006702-85.2025.8.05.0080, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do município, tendo como autor Jairo Péricles Ferreira Piloto.

A medida atinge diretamente parlamentares e gestores citados nos mandados de citação, entre eles o ex prefeito Colbert Martins e os vereadores Edvaldo Lima, Marcos Lima, Gerusa Sampaio, Luiz Augusto de Jesus, Silvio Dias, José Carneiro, Eremita Mota, Valdemir Santos, Luiz Ferreira Dias, Eliziário Ribeiro, Ronaldo Almeida Caribe, Ivamberg Lima, Jurandy Carvalho, José Marques de Messias, Flávio Arruda, Luciane Vieira e Pedro Américo, entre outros.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro, afirmou que o reajuste foi aprovado de acordo com a legislação vigente e que a decisão judicial deve ser revista.

"Foi baseada na lei que concede esse aumento para a próxima legislatura. Pela lei, que é bem clara, os vereadores da cidade de Feira e secretários podem receber até 75% dos deputados. O cidadão que entrou com ação, a gente respeita, mas acredito que a Câmara Municipal, através do departamento jurídico, tomará a decisão, contrária a essa medida da justiça e eu não tenho dúvida que vai prevalecer o bom senso. Se a forma como foi concedido foi dentro da lei, não vejo razão para prevalecer a decisão do agravo feito pelo desembargador. A informação que eu tenho é que a primeira ação na Vara da Fazenda Pública foi negada e agora eles entraram com agravo no Tribunal de Contas. O agravo é uma liminar que pode ser mantida ou não", diz.