Vereadora denuncia degradação e irresponsabilidade fiscal na Câmara

Política​Feira de Santana

Vereadora denuncia degradação e irresponsabilidade fiscal na Câmara

A parlamentar cita irresponsabilidade administrativa e falta de estrutura em gabinetes 

Crédito: Mario Neto/ASCOM-CMFS

No início desta semana, a presidente eleita da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB), fez sérias acusações ao atual presidente da Casa. Em entrevista ao programa Cidade em Pauta, da Nordeste FM, a edil falou sobre o que realmente está se passando na Casa e explicou que o aumento salarial de servidores e verba devolvida pelo poder Legislativo ao Executivo não são sobras, mas retiradas de um dinheiro que deveria ser usado para manutenção da Câmara e gabinetes legislativos.

Eremita Mota era um dos braços direitos do atual presidente na Câmara, ela compõe a Mesa Diretiva e está em seu quarto mandato. Neste ano, foi eleita para assumir a presidência da Casa no próximo biênio, entrando na história como a primeira mulher presidente do Legislativo Feirense. Contudo, mesmo antes de assumir, já mantém a postura combativa ao denunciar os "malfeitos" do atual mandatário, segundo ela. "A frota de carros está destruída, a estrutura física da Câmara está degradada, falta até papel higiênico para os vereadores gerirem seus próprios gabinetes. Há muito desequilíbrio financeiro", delata a vereadora.

Na última terça-feira (13), os vereadores aprovaram o aumento salarial de servidores temporários e/ou comissionados, o que foi visto pela parlamentar feirense como um rompimento do acordo de responsabilidade fiscal. "O presidente criou supersalários agora, e a população de Feira precisa saber. Ele está rompendo a lei de responsabilidade fiscal que ampara o ato, para colocar valores exorbitantes de salários no final da gestão. Desde que ele não tem a responsabilidade com isso, simplesmente juntou vereadores para oferecer supersalários aos gabinetes", bradou Eremita.

Mas, quem pensa que a vereadora estará contida só a divulgação dos atos na imprensa local, se engana. Eremita já está se articulando junto à justiça para impedir esta atitude que chama de ʻexorbitanteʼ. "Não estou sendo contra ninguém melhorar seus salários, contanto que seja com responsabilidade. O final de gestão está parecendo um final de feira, então, peguei o compromisso para mim e estou tomando todas as providências cabíveis", contou.

Outra atitude tomada nesta legislatura que, de acordo com o denunciado pela vereadora, fere o regimento interno da Câmara, é o fato de que os projetos não têm passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - a qual preside - para que seja realizada a análise de admissibilidade. Nesta etapa, a CCJR, tem o dever de considerar se a proposta pode ou não pode ser admitida, e neste último caso, pode ser por não estar adequada ao Orçamento ou por ser inconstitucional. "Estou tomando providências e o que mais nos assusta são coisas feitas lá dentro até sem passar pela CCJR. Os projetos não estão passando, até porque se passasse não ia ter o parecer favorável da minha parte. Repito, não passaram os projetos por nós. Vale pontuar também a conivência do prefeito, tendo em vista que todo o processo que passa, o prefeito sanciona de uma maneira que não observa o que está realmente sancionando", indicou a edil.

Ao final do último ano, o presidente da Casa devolveu uma verba de R$ 2,4 milhões 'economizada' pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. O que de acordo com Eremita Mota foi uma economia acusada pela escassez de coisas que a Casa Legislativa necessita. "Ele devolveu recursos, mas deixou a Câmara em situação caótica. Devolveu dinheiro para nada, que não se sabe o que foi feito, e em compensação a Câmara ficou em péssimas condições. A Câmara está com a estrutura física degradante, a lei de responsabilidade existe para que as pessoas não atropelem as coisas, porque é um poder público alí e tem o nosso dinheiro lá", assinalou.

Ainda sobre as últimas ameaças do atual presidente da Casa, acerca da inelegibilidade do seu mandato na presidência. Eremita afirmou que nada a fará não tomar posse. "Eu suponho que ele tenha se arrependido por não ter tentado a reeleição, até por vaidade e virou a cabeça para mim. Estou passando por muita coisa lá dentro e por ser mulher, estou ficando calada. Minha eleição foi legítima e estou pronta para assumir dia 2 de janeiro, não existe possibilidade de anulação da eleição. Farei um trabalho na Câmara de Vereadores com muita responsabilidade e não para fazer nenhum tipo de gracinha", finalizou a vereadora Eremita Mota.
 

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Terça, 14 Mai 2024

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