O governo da Bahia deve receber, nos próximos dias, 200 câmeras corporais (também conhecidas como "bodycams", em inglês) cedidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) para uso nos uniformes dos policiais militares do estado. O acordo de cooperação técnica entre as gestões estadual e federal foi assinado no último dia 28 de dezembro, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo ministro Flávio Dino (PSB).

A cessão do equipamento, que tem origem em uma doação dos Estados Unidos para o Brasil de 400 bodycams, terá uma vigência de 36 meses (três anos), contados a partir da assinatura do acordo, que integra o Projeto Nacional de Câmeras Corporais.

As 200 câmeras corporais já chegaram à Bahia e estão sob posse da Polícia Militar. O governo do estado, porém, ainda aguarda autorização do Ministério da Justiça para começar a utilizar o equipamento. Segundo fontes ligadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), um imbróglio entre as administrações federais do Brasil e dos EUA impede a utilização imediata das bodycams.

O acordo de cooperação técnica já havia sido anunciado nas vésperas do Natal pelos governos federal e estadual, mas só foi formalizado nos últimos dias do ano e publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de Jerônimo e Dino, os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar (PSB); e de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; assim como o titular estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner, também assinaram o acordo que determinou a cessão dos equipamentos.

Licitação

Em paralelo ao acordo com o Ministério da Justiça, o governo Jerônimo também está viabilizando a compra de outras câmeras corporais, para que todos policiais militares que trabalham na rua possam ter o equipamento em seus uniformes.

No último dia 6 de dezembro, a gestão estadual publicou a empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática como vencedora da licitação para fornecer as bodycams, com um investimento público superior a R$ 23 milhões.

A empresa vencedora do processo licitatório tem prazo para entregar pelo menos 1.100 câmeras corporais até o próximo mês de março, em um primeiro lote de fornecimento. Até o final do ano, 3.300 bodycams devem ser fornecidas para uso da Polícia Militar da Bahia.