Ponto e Vírgula 16/10/2025

Ponto e Vírgula 16/10/2025

SOBE - Projeto de Lei, que quer transformar bens e recursos apreendidos do tráfico de drogas, em investimentos para saneamento básico. 

DESCE - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, por ter R$ 389.490.908,91 bloqueados pelo STF em bens e valores. 

Dinheiro do tráfico 

Um projeto que tramita na Câmara de Deputados que transformar bens e recursos oriundos do tráfico de drogas e apreendidos por autoridades, em investimentos para saneamento básico. O projeto, apresentado em agosto deste ano, é de autoria do deputado federal baiano, Otto Alencar Filho (PSD), filho do senador Otto Alencar (PSD). Segundo o projeto de lei apresentado pelo político, investir os recursos oriundos de atos ilícitos contribuem para romper com o ciclo da retroalimentação da criminalidade e beneficiam o desenvolvimento da sociedade. "Assim, transformando os frutos do crime em instrumentos de justiça social e cidadania", disse na justificativa. 

Descumprimento

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou uma ação contra a Concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pela administração da Rodovia BA-099, a Estrada do Coco. Segundo o promotor Luciano Pitta, a concessionária descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2001, que previa a isenção do pagamento de pedágio para veículos com destino ao Parque Ecológico Infantil Pequeno Mundo Verde, localizado em Vila de Abrantes, no município de Camaçari. 

150% 

O governo dos Estados Unidos anunciou nova rodada de tarifas sobre produtos chineses. Desta vez, o alvo da gestão de Donald Trump são os setores marítimos, de logística e de construção naval. As novas taxas variam de 100% a 150%, e entram em vigor, no dia 9 de novembro. As informações são do jornal Estadão. Em nota oficial, a Casa Branca afirma que a ação busca "reduzir a dependência de fontes chinesas" e "fortalecer a segurança econômica e de cadeias de suprimentos" do país, segundo documento que será publicado, amanhã, no Federal Register, o diário oficial dos EUA. 

Substituto no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio da Alvorada ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a vaga aberta na Corte com a aposentadoria de Luiz Roberto Barroso. Mais cedo, no Palácio do Planalto, Lula se reuniu com o advogado-geral da União, Jorge Messias, favorito de Lula para a indicação. O presidente deu início a rodadas de conversas para ouvir considerações que possam levar a uma indicação com menores resistências, tanto no STF quanto no Senado, onde o indicado é sabatinado e precisa ser aprovado. Lula deve se reunir em breve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defende o nome do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Maestria de Otto

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), reiterou às declarações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann (PT), sobre o apoio do PSD da Bahia a reeleição do presidente Lula mesmo diante da possibilidade de o PSD nacional marchar com outro candidato a presidência da República, em 2026. Hoffmann, que esteve em Salvador, na sexta-feira (10), afirmou em entrevista à rádio metrópole que o cacique do PSD, no Estado, senador Otto Alencar, "já disse que o Ratinho Jr. dificilmente entra aqui na Bahia. Então, ele vai estar com o Lula". 

Ratinho Jr. e Tarcísio

Em conversas reservadas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem manifestado apoio à candidatura de Ratinho Júnior como representante da direita, nas eleições presidenciais de 2026. Segundo interlocutores próximos, Tarcísio considera o governador do Paraná, o nome mais viável para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem é de Bela Megale, do jornal "O Globo". Ainda assim, ele compartilha a avaliação de que Ronaldo Caiado, governador de Goiás, seria o candidato menos competitivo dentro do campo conservador. Caiado, por sua vez, segue articulando para se viabilizar como opção na disputa pelo Palácio do Planalto. 

Irmão de Lula 

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pretende colocar em votação, hoje (16), um requerimento para convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta será analisada em bloco, junto a outros pedidos de oitivas de representantes de entidades envolvidas em supostos descontos irregulares em benefícios previdenciários. A informação é do jornal "O Globo. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi) e foi citado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta possíveis fraudes na atuação do sindicato entre 2015 e 2023. Embora mencionado no documento, ele não é investigado, e a entidade nega qualquer irregularidade. 

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Sexta, 17 Outubro 2025

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