Ponto e Vírgula 12/02/2022

Ponto e Vírgula 12/02/2022

Sobe - Governo do Estado, pela distribuição de dispositivo que possibilita processo de aprendizagem para estudantes com deficiência visual.

Desce - Câmara dos Deputados, por aprovar a "PL do Veneno", com facilidades para o ingresso de agrotóxicos não permitidos em diversos países do mundo.

Inconstitucional

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou, no último dia 1º de fevereiro, uma lei que limita as possibilidades de punição a gestores públicos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), vedando a aplicação de multas ou de responsabilização pessoal nos casos em que: não houver desvio comprovado de recursos públicos em benefício próprio ou de familiares; ou não ficar comprovado que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas. A nova legislação, entretanto, não foi bem recebida na Corte de Contas. Na sessão ordinária da última terça-feira (8), os conselheiros do pleno criticaram a aprovação da lei por parte da AL-BA e entraram em um consenso: ela é inconstitucional.

Estimativa

A estimativa do valor necessário para requalificar os bairros e conjuntos feirenses Novo Horizonte, José Ronaldo, São João do Cazumbá, Caraíbas, Campo do Gado Novo e Expansão do Feira IX é de aproximadamente R$ 19 milhões, "praticamente o custo de um viaduto". A afirmativa é do vereador Pedro Américo (DEM), que promoveu este levantamento com o objetivo de incentivar o Governo Municipal a investir na infraestrutura e requalificação destas comunidades feirenses.

Pesquisa

Nova pesquisa Ipespe (ex-instituto Ibope) divulgada ontem (11), indica que o ex-presidente Lula (PT) lidera as intenções de voto na pesquisa estimulada com 43%, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 25%. Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro (Podemos) estão empatados em terceiro, com 8%. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aparece em quatro lugar, com 3% das intenções de voto. Depois, aparecem Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante), empatados com 1%. Os nomes de Rodrigo Pacheco (PSD), Alessandro Vieira (Cidadania) e Felipe d'Avila (Novo) não pontuaram.

Gabinete do ódio

A delegada Denisse Ribeiro afirma em despacho ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que coletou no inquérito das milícias digitais elementos de uma ação orquestrada de bolsonaristas na difusão de desinformação e ataques às instituições. A atuação, diz a PF, seria por meio do "autodenominado gabinete do ódio", que produz conteúdos para atacar pessoas previamente escolhidas pelo grupo de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pessoa idosa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, com o objetivo de financiar políticas públicas destinadas a esse segmento da população. Em mensagem para os deputados, o governador Rui Costa explicou que o fundo será "instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa na Bahia".

Agrotóxicos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País. Após forte resistência da oposição, o texto base foi submetido à votação pelo plenário da Casa e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 votos contrários à proposta. Desde o ano passado, a oposição tentou impedir o avanço do PL 6299/02, cunhado pelos ambientalistas como o "PL do Veneno".

Não é impossível

Após um grande estreitamento na relação entre o PT e o PSB, podendo culminar em uma federação, o envolvimento dos partidos pode ter esfriado. Apesar da dificuldade da federação entre as legendas, a deputada federal e presidente estadual do PSB na Bahia Lídice da Mata acredita que, mesmo não sendo fácil, a costura para a federação não é impossível.

Promoção

A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. A decisão, divulgada na quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a decisão, todas as publicações com caráter promocional devem ser retiradas do ar. 

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Sexta, 29 Março 2024

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