Sobe - Programa do Governo Federal, que vai renovar de forma automática CNH de bons condutores. 

Desce - Prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, em razão de irregularidades nas contratações temporárias de servidores. realizadas no 1º quadrimestre de 2025, sem a prévia realização de processo seletivo.

A união faz a força 

Em pronunciamento, na última sessão ordinária da atual legislatura, realizada ontem (11), o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (UB), expressou gratidão pela oportunidade de presidir a Casa e destacou o trabalho conjunto realizado ao longo do ano. Segundo ele, a função exigiu responsabilidade, dedicação e diálogo permanente com os colegas parlamentares. Marcos Lima ressaltou que a Câmara é composta por 21 vereadores, eleitos para trabalhar por Feira de Santana, e que todas as decisões são construídas de forma compartilhada. "Aqui ninguém trabalha sozinho. Tenho buscado ouvir, respeitar e caminhar em união com cada vereador, porque a união faz a força foi ela que guiou este ano de trabalho", afirmou.

Orçamento 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima a receita total e fixa a despesa em R$ 3.601.786.379 para o próximo exercício financeiro, foi aprovada, em primeira e segunda votações, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na quarta-feira (10). O orçamento contempla ações dos Poderes Legislativo e Executivo, abrangendo fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, incluindo autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. De autoria do Poder Executivo, a LOA é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos municipais ao longo de um ano, com base na estimativa de arrecadação de impostos e outras receitas. O projeto é elaborado de acordo com os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e com as prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, detalha os valores destinados a cada secretaria e apresenta as áreas que receberão novos investimentos, incluindo obras estruturantes, manutenção de serviços essenciais e execução de políticas públicas.

Educação e Saúde 

A Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 892.707.807, destinados à manutenção das escolas, ampliação da rede de ensino, contratação de pessoal, aquisição de materiais didáticos, execução de programas pedagógicos e melhorias na infraestrutura física das unidades. Na Saúde, o orçamento alcança R$ 902.933.398 no conjunto da Seguridade Social, garantindo o custeio da rede municipal, compra de medicamentos, manutenção das unidades, ampliação de serviços e investimentos na atenção básica, urgência e emergência, saúde especializada e ações financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Planejamento e Sesp 

Já a Secretaria de Planejamento receberá R$ 98.553.452, valor que viabilizará projetos estratégicos, monitoramento de obras, gestão territorial e coordenação dos investimentos municipais, reforçando seu papel nas intervenções previstas para 2026. A Secretaria de Serviços Públicos contará com R$ 213.368.036 para a manutenção da iluminação pública, limpeza urbana, conservação de praças, mercados e feiras, além de outros serviços essenciais ao cotidiano da cidade.

Administração e Fazenda 

Enquanto isso, a Secretaria de Administração terá orçamento de R$ 404.420.368 e será responsável por despesas de pessoal, gestão administrativa, modernização dos órgãos públicos e manutenção do Centro Administrativo, incluindo recursos vinculados à Seguridade Social, para cobertura previdenciária. A Secretaria da Fazenda terá R$ 154.873.121, direcionados ao fortalecimento da gestão tributária, fiscal e financeira, ampliando a capacidade de arrecadação e garantindo o equilíbrio das contas públicas.

Sedur e Cultura 

As ações de mobilidade urbana também terão destaque: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano contará com R$ 88.483.747 para sinalização viária, manutenção do trânsito e do transporte público, engenharia, fiscalização e educação para o trânsito. Soma-se a esse montante os R$ 28.633.163 previstos, na função Transporte, destinados a obras de mobilidade e infraestrutura viária. No eixo da Cultura e do Esporte, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer receberá R$ 38.414.992 para manutenção de equipamentos culturais, incentivo a atividades esportivas, realização de eventos e recuperação de espaços públicos.

Assistência Social e SEMMAM 

Já para a Assistência Social, estão previstos R$ 59.815.449 para assegurar a continuidade de programas sociais, atendimento a famílias vulneráveis, manutenção de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), campanhas e ações emergenciais. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais terá R$ 2.346.151 para ações de fiscalização e preservação ambiental, chegando ao total de R$ 2.368.351 quando somados os recursos destinados à função Gestão Ambiental.