APLB entrará com ação para barrar lei que permite ao Executivo escolher diretores de escolas
A entidade alega que o governo pretende fazer uso político da seleção, de olho nas eleições de 2026
Foto: Amaury Jr./ Folha do Estado
A APLB Sindicato, que representa os professores de Feira de Santana, se manifestou, na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores, contra a aprovação do Projeto de Lei que exclui a participação da comunidade escolar na escolha de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal.
A entidade alega que o governo pretende fazer uso político da seleção, de olho nas eleições de 2026, e, portanto, irá entrar com uma ação na Justiça para barrar a medida.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 232/2025, foi aprovado na quarta-feira (10), e altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.310/2025. A proposta estabelece que a seleção será organizada, inicialmente, por meio da Avaliação de Mérito e Desempenho aplicada aos professores e especialistas efetivos do Magistério. Após essa etapa, ficará a cargo do Executivo regulamentar as fases seguintes da seleção.
Para Marlede Oliveira, diretora da APLB, a mudança fere o acordo firmado entre a entidade e o município, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de abrir espaço para os chamados 'cabides de emprego' eleitoral.
"Nós vamos judicializar a votação que ocorreu ontem aqui com a mudança da lei que diz respeito às eleições diretas para diretores de escolas. Esse ano tivemos uma negociação no Tribunal de Justiça da Bahia, após uma paralisação de 14 dias, e o primeiro item discutido e assinado pelo Tribunal, a Procuradoria, a APLB e o secretário de governo no dia 18 de agosto e homologado dia 1 de setembro foi que iriam acontecer eleições diretas para diretores de escola até outubro. Só que o governo não cumpriu", protestou a dirigente sindical.
A entidade alega que o governo pretende fazer uso político da seleção, de olho nas eleições de 2026, e, portanto, irá entrar com uma ação na Justiça para barrar a medida.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 232/2025, foi aprovado na quarta-feira (10), e altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.310/2025. A proposta estabelece que a seleção será organizada, inicialmente, por meio da Avaliação de Mérito e Desempenho aplicada aos professores e especialistas efetivos do Magistério. Após essa etapa, ficará a cargo do Executivo regulamentar as fases seguintes da seleção.
Para Marlede Oliveira, diretora da APLB, a mudança fere o acordo firmado entre a entidade e o município, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de abrir espaço para os chamados 'cabides de emprego' eleitoral.
"Nós vamos judicializar a votação que ocorreu ontem aqui com a mudança da lei que diz respeito às eleições diretas para diretores de escolas. Esse ano tivemos uma negociação no Tribunal de Justiça da Bahia, após uma paralisação de 14 dias, e o primeiro item discutido e assinado pelo Tribunal, a Procuradoria, a APLB e o secretário de governo no dia 18 de agosto e homologado dia 1 de setembro foi que iriam acontecer eleições diretas para diretores de escola até outubro. Só que o governo não cumpriu", protestou a dirigente sindical.
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Ela sustenta que a APLB solicitou por diversas vezes reuniões com o município para cobrar o cumprimento do acordo, sem retorno por parte do município.
"O governo fez vistas grossas, e agora fomos surpreendidos com a mudança. Será indicação política do secretário e do prefeito. Houve uma formação para seleção com provas e soubemos que muitos que interessavam ao governo não foram aprovados, então eles querem nomear os que os interessam porque ano que vem tem as eleições. Não respeitando aquilo que é garantido por lei nacional, que consiste na consulta à comunidade e também o acordo judicial."
A sindicalista destaca que a seleção para diretores e vice-diretores contava anteriormente com a participação de pais, professores e funcionários desde 1992.
Ela sustenta que a APLB solicitou por diversas vezes reuniões com o município para cobrar o cumprimento do acordo, sem retorno por parte do município.
"O governo fez vistas grossas, e agora fomos surpreendidos com a mudança. Será indicação política do secretário e do prefeito. Houve uma formação para seleção com provas e soubemos que muitos que interessavam ao governo não foram aprovados, então eles querem nomear os que os interessam porque ano que vem tem as eleições. Não respeitando aquilo que é garantido por lei nacional, que consiste na consulta à comunidade e também o acordo judicial."
A sindicalista destaca que a seleção para diretores e vice-diretores contava anteriormente com a participação de pais, professores e funcionários desde 1992.
"É garantido na Lei Orgânica de 89 as eleições diretas para diretores de escola. A última vez em que ocorreu essa eleição em Feira foi em 2017. Quatro anos depois, em 2021, deveria ter sido realizada. De lá para cá o governo entendeu que as eleições diretas não interessam a eles, porque passa a ser cabide de emprego eleitoral, e isso não vamos admitir. A escola pública precisa ser democrática, consultada, principalmente a comunidade escolar."
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