A Câmara Municipal de Feira de Santana volta a discutir nesta terça-feira (10) o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada em primeira discussão e retornou ao plenário hoje para segunda votação, desta vez com emendas que retiram a participação do Ministério Público (MP) e da Polícia Legislativa do Conselho.

Segundo o presidente da Câmara, a criação do Conselho planeja garantir que os recursos sejam utilizados para ações de segurança pública nos municípios.

"É um projeto que o executivo encaminhou para essa casa. Temos observado e acompanhado que o governo federal quer realmente e vai disponibilizar um fundo para segurança pública para que seja melhorado a segurança na nossa cidade. Esse PL já foi votado em primeira discussão e vamos votar novamente, provavelmente terá alguma emenda e tem a participação do Ministério Público no Conselho, mas não pode e então vamos retirar, além de também a Polícia Legislativa porque não foi nomeado ainda apesar de já existir a Lei sobre ela. Vamos colocar na Lei que após a contratação da Polícia Legislativa, também irá participar do fundo da segurança pública".

Marcos Lima diz ainda que durante a revisão do texto, o vereador |Professor Ivamberg avaliou que a presença do Ministério Público no Conselho não seria possível. A Polícia Legislativa também foi excluída, já que, embora prevista em lei, ainda não possui profissionais nomeados.

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"Os vereadores entenderam que era importante votar logo já que estamos entrando em recesso e só poderíamos votar em fevereiro. O vereador Professor Ivamberg questionou a presença do Ministério Público e nós acatamos, fizemos as alterações e voltará a tramitação. O objetivo do governo municipal é ter recursos para investir em prol da segurança. Hoje tem a Guarda Municipal que poderia está fazendo uma atuação mais efetiva, mais enérgica na cidade, fazendo a abordagem, policiamento ostensivo, mas não faz porque o recurso é muito alto. Tem que ter viatura, combustível, efetivo, se for um recurso para contribuir e ajudar, já que a Guarda Municipal é financiada integralmente pelo município, vindo um recurso maior, o prefeito vai poder investir na segurança da nossa cidade", diz.