Ponto e Vírgula 24/09/2025
Sobe - Discurso de Lula, na ONU, por mandar recados à Trump, dizendo que ataque ao Judiciário do Brasil é 'inaceitável' e condenar anistia.
Desce - Ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, por ser punido pelo TCM por superfaturamento em contratos.
Na Justiça
A Procuradoria da Câmara Municipal de Feira de Santana ingressou com um agravo, no Tribunal de Justiça da Bahia, questionando a suspensão do Passe Livre para pessoas com doença falciforme, fibromialgia e HIV/Aids, publicada, no último sábado (20), no Diário Oficial Eletrônico do Município. O caso também foi comentada pelo vereador Ismael Bastos (PL), que declarou apoio às pessoas com fibromialgia presentes na galeria da Casa. No entanto, ele avalia que "não existe transporte gratuito" e alertou: "quando um grupo específico não paga, outro acaba pagando por ele". Segundo o parlamentar, o município já arca com cerca de R$ 1,5 milhão por mês para subsidiar o sistema e evitar que a tarifa chegue a R$ 8 ou R$ 10.
Residência médica
A Câmara aprovou em segunda discussão um projeto de lei que autoriza o poder público municipal a instituir, implementar, manter e expandir programas de residência médica, em área profissional de saúde (uniprofissional e multiprofissional). A autorização contempla também o pagamento de bolsas a residentes e preceptores. A Secretária de Saúde é a responsável pela operacionalização das medidas. Os programas autorizados estão previstos nos termos da legislação federal, especialmente as leis n° 6.932/1981 e n° 11.129/2005, além do Decreto n° 7.562/2011 e das resoluções e deliberações da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
HIV/Aids
Sensibilizada com as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que convivem com HIV/Aids, em sua luta pela gratuidade, no transporte urbano, a vereadora Eremita Mota (PP), anunciou, na sessão de ontem (23), da Câmara, que destinará parte de suas emendas parlamentares, na Lei Orçamentária Anual do próximo ano, para subsidiar a continuidade do Passe Livre a este público. A declaração foi dada durante a série de pronunciamentos, por parte de vários vereadores, acerca da suspensão do passe livre, por decisão judicial, para quem faz tratamento contra esta doença e, também, fibromialgia e anemia falciforme.
No Ministério Público
A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), protocolou uma representação, no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Feira de Santana, após a divulgação indevida de dados sigilosos de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme. Segundo a parlamentar, o caso exige não apenas reparação por danos morais coletivos, mas também a adoção imediata de protocolos de proteção de dados no âmbito municipal, a fim de impedir a repetição de práticas ilícitas. Com a representação protocolada, o caso segue sob análise do Ministério Público. A deputada reafirma seu compromisso de acompanhar as investigações e lutar por justiça, reparação às vítimas e medidas que garantam a dignidade e o sigilo da população vulnerável.
Defesa
Vereadores que apoiam o Governo Municipal defenderam o secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, de críticas pela divulgação, no Diário Oficial do Município, dos nomes de pessoas que tiveram o passe livre suspenso no transporte coletivo. São pessoas que convivem com anemia falciforme, fibromialgia e HIV/Aids. O assunto tem grande repercussão nos meios de comunicação em todo o Estado. Entre eles estavam o líder da base governista, na Câmara, José Carneiro (União); Jurandy Carvalho (PSDB), Luiz da Feira (PP), Pastor Valdemir (PP) e Lulinha da Gente (União).
Sem pressa
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a adotar cautela ao ser questionado sobre a composição da chapa governista para 2026 e uma possível candidatura à reeleição do senador Ângelo Coronel (PSD). O petista afirmou que o foco, neste momento, é a construção de uma aliança competitiva, voltada para garantir a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do fortalecimento das bancadas estadual e federal na Bahia. Segundo ele, as conversas seguem em andamento com lideranças como Otto Alencar (PSD), Lídice da Mata (PSB) e o Podemos, com o objetivo de alinhar um arranjo capaz de manter a coesão da base e disputar de forma competitiva as eleições de 2026.
Conexão
Durante participação, na Arena da Educação, no Conexão CNM, em Salvador, na segunda-feira (22), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, destacou a necessidade de um olhar estratégico para o fortalecimento da educação nos municípios baianos. O Conexão CNM é uma imersão de dois dias reunindo gestores municipais em um evento que já passou por seis estados brasileiros e agora chega à Bahia. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB), o encontro acontece, no Centro de Convenções Salvador, até terça-feira (23). A programação contempla 13 áreas temáticas voltadas aos principais setores da administração pública municipal, distribuídas em 15 arenas de debate e cerca de 16 horas de palestras paralelas.
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