Ponto e Vírgula 29/12/2023

Ponto e Vírgula 29/12/2023

Sobe - Agricultura familiar da Bahia por ser exportada pela 1ª vez para Europa.

Desce - Falso médico preso durante plantão no interior da Bahia.

Deputados feirenses

No fim do período legislativo de 2023, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), chama atenção a produção de proposições (projetos de lei, indicações, moções, requerimentos e resoluções) dos deputados estaduais de Feira de Santana. José de Arimateia (Republicanos) ficou em 1º lugar, com 159 proposições. Já Binho Galinha (PRD) e Pablo Roberto ficaram empatados em 6º lugar com 85 proposições cada. Lembrando que na ALBA há 63 parlamentares e três feirenses estão entre os 10 que mais produziram na Casa, sendo Binho Galinha e Pablo Roberto de primeiro mandato.

Ronaldo tentou

Em entrevista ao portal De Olho na Cidade, o ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou que o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), teria ido até sua casa em busca de apoio político. "José Ronaldo manifestou o desejo de ter o MDB no apoio à sua candidatura. Ele próprio reconhecia as dificuldades, fez alguns relatos e apresentou projetos, mas o partido está numa aliança com o governador Jerônimo", revelou o ex-ministro.

TRE-BA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o limite de pagamento de despesas primárias dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário para o ano de 2023. O TSE recebeu R$ 1.004.707.219 para custear as despesas ao longo deste ano. Aos partidos o valor destinado foi de R$ 1.185.493.562, do Fundo Partidário. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está entre os TREs que mais receberam recursos este ano, total de R$ 431.484.368, atrás apenas de São Paulo (R$ 926.776.772), Minas Gerais (R$ 739.994.503) e Rio de Janeiro (R$ 588.758.935)

Unificação

Na volta aos trabalhos, em fevereiro, o Congresso comandado por Rodrigo Pacheco terá algumas prioridades no campo eleitoral. Além de discutir o fim da reeleição - medida que não afetaria Lula e políticos ainda em ciclo de renovação de mandato -, os senadores vão analisar a possibilidade de unificar o calendário eleitoral. Para os senadores, o país gasta muito dinheiro e energia realizando eleições a cada dois anos. Nas contas de Pacheco, por exemplo, só o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) custa mais de 11 bilhões de reais por ano nesse atual modelo eleitoral.

Guardas Municipais

O governo Lula (PT) publicou um decreto dias antes do Natal com definições sobre as atividades das guardas civis municipais no Brasil, e as mudanças endossam pleitos de corporações pelo país. Entre os destaques estão as prerrogativas de patrulhamento preventivo, atendimento a ocorrências que representem risco grave à vida e à segurança de pessoas e de patrimônio e a possibilidade de fazer prisões em flagrante. O decreto passou a valer em 21 de dezembro.

Regulação das redes

Após casos recentes de crimes e assédio no ambiente virtual, o Congresso Nacional deve retomar o projeto de regulação das redes sociais logo após o retorno do recesso parlamentar, em 2024. Conforme Daniela Lima, em seu blog no G1, o relator do projeto de lei Nº 2630, conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai retomar a articulação para aprovar o texto na Câmara já no início dos trabalhos.

Tapetes

A justificativa usada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para adquirir 12 tapetes por R$ 374 mil é de dar mais "brasilidade" aos palácios do Planalto e do Alvorada. A informação é da Folha de São Paulo. No texto elaborado sobre o tema é informado que a aquisição dos itens é necessária devido a adequação dos locais à cultura do país.

Desoneração da folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou ontem (28), a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2027. A medida está publicada no Diário Oficial da União e ocorre após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) sobre a matéria. A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, foi criada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. 

 

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Sexta, 13 Dezembro 2024

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