Diante do escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2022 e 2023, empréstimos passaram a ser feitos em nome de crianças e adolescentes que recebem benefícios, sem necessidade de autorização judicial.

Essa prática foi permitida pela Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que autorizou representantes legais a contratar crédito consignado usando apenas a identificação do beneficiário. Como resultado, existem hoje mais de 763 mil empréstimos consignados ativos ligados a menores de idade, com valor médio de R$16 mil, somando cerca de R$12 bilhões.

O INSS afirma que muitos desses contratos geram descontos mensais diretamente nos benefícios, o que afeta a renda destinada à subsistência. Há registros de casos extremos, incluindo bebês com dívidas contratadas em seus nomes. Um levantamento apontou 15 empréstimos feitos para crianças com menos de um ano apenas em 2022, alguns deles com parcelamentos longos ou feitos por meio de cartão de crédito.

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A norma que permitia esses acordos foi cancelada pela Justiça em agosto deste ano, mas grande parte dos contratos já havia sido firmada. Em 2022, mais de 395 mil empréstimos foram registrados em nome de menores que recebem BPC ou pensão por morte, com maior concentração entre 11 e 13 anos. Diante das irregularidades, o INSS afirma estar revisando todos os contratos, reduzindo o número de bancos parceiros e exigindo biometria do próprio beneficiário para novas operações.

Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação dos empréstimos e indenização aos prejudicados. Especialistas ressaltam que crianças e adolescentes não podem participar de contratos desse tipo, pois são incapazes legalmente, e que benefícios do INSS devem ser usados apenas para necessidades básicas, não como garantia de crédito. Os dados mostram que, entre 2021 e 2024, a quantidade de consignados ativos em nome de menores cresceu mais de 30 vezes.