Professores da rede estadual mantêm paralisação por pagamento de precatórios

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Professores da rede estadual mantêm paralisação por pagamento de precatórios

Categoria quer receber valores com juros de mora 

Crédito: Divulgação
Os professores da rede estadual de ensino da Bahia continuam mobilizados em protesto pelo pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) com juros. 

A resolução foi tomada nesta quinta-feira (15). A paralisação deve durar pelo menos até segunda-feira (19), quando a categoria promoverá uma assembleia.

Os trabalhadores da rede estadual de ensino iniciaram uma paralisação nesta segunda-feira (12), pelo repasse dos valores, com juros, aos educadores. Segundo a categoria, o governo estadual enviou o PL 24.4631 à Assembleia Legislativa, mas o executivo, utilizando-se de uma interpretação da ADPF 528, diz que há impedimento em pagar o valor principal com juros de mora, o que reduz consideravelmente a quantia a ser paga aos educadores.

No entanto, segundo entendimento da entidade que representa os professores, a ADPF 528 não impede o pagamento de juros de mora.

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Quinta, 28 Março 2024

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