A operação Fisco Presente, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para tornar mais eficaz a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda a Bahia, desde outubro de 2021, já tornou inaptas 3.936 empresas que estavam em situação irregular por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. Estabelecimentos inaptos ficam impedidos de emitir e receber notas fiscais.

A Fisco Presente é uma nova abordagem focada em empresas pré-selecionadas após cruzamentos de dados contidos nos documentos fiscais eletrônicos. A operação já verificou 27.216 contribuintes de 164 municípios baianos. Ao todo, já foram cobrados R$ 10,8 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal.

Também foram apreendidas 272 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro vinculado ao CNPJ de uma empresa, mas eram utilizadas por outra. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 por máquina.

Como funciona

Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.

"A ação tem como objetivos principais marcar a presença da Sefaz-BA e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias", ressalta o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana.