A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), das mãos do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado da Bahia para o exercício do ano de 2026. O documento – encaminhado formalmente ao Legislativo estadual pelo governador em exercício, Geraldo Júnior – orienta a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. O ato presencial foi acompanhado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, e pela superintendente de Orçamento Público da Secretaria estadual do Planejamento (Seplan), Ninon Fernandes.

O secretário explicou que a receita registrada no PLDO é uma estimativa para conformar parâmetros e metas de resultado, lembrando que o instrumento, após a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluiu mais dois anexos em sua apresentação: o anexo de metas fiscais e o anexo de prioridades. Para 2026, projeta-se uma receita total de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. "A sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, tem sido fundamental para ampliar a capacidade de investimento do Estado. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais", afirmou Cláudio Peixoto.

A presidente Ivana Bastos agradeceu o gesto do secretário em entregar, pessoalmente, o projeto, ressaltando que o PLDO está atrelado ao Plano Plurianual (PPA), "que foi construído de forma participativa pelo governo estadual, ouvindo as demandas locais, para atender toda sociedade". Ratificou ainda a responsabilidade da Assembleia Legislativa em discutir a matéria em suas comissões temáticas e no plenário, permitindo a elaboração do orçamento estadual. A proposição foi imediatamente entregue pela presidente da ALBA ao secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto, para publicação no Diário Oficial.

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O deputado Vitor Bonfim espera que a matéria seja apreciada pela Casa no prazo regimental, "para que o Estado possa manter o nível de investimento que tem sido feito nos últimos anos, sobretudo na parte de infraestrutura". Segundo o legislador, nos últimos dois anos, os investimentos ficaram acima dos R$ 8 bilhões. "Acredito que, no ano de 2026, possamos superar o recorde de 2022, superando os R$ 10,2 bilhões de investimentos daquele ano", completou.

PIB de 3,1% e áreas prioritárias

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026, impulsionada por investimentos do novo PAC, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Com relação às metas fiscais, as projeções do PLDO para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. "A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas", anota a SEI.

A peça do governo sinaliza, entre as prioridades da Administração Pública para 2026, os seguintes eixos estratégicos: Assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; Igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência; Educação, com foco na Educação em Tempo Integral, Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; Saúde, com o Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial; Segurança pública, com o Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e expansão do videomonitoramento.
Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, infraestrutura logística, desenvolvimento rural e produtivo, ciência, tecnologia, inovação e a modernização da gestão governamental.

IMPORTÂNCIA

O PLDO é a segunda matéria em importância entre as que são apreciadas anualmente pela ALBA, atrás apenas do Orçamento (PLOA). Ambas têm prazo fixado pela Constituição do Estado para serem aprovadas – o final do período legislativo: 30 de junho para a LDO e 30 de dezembro para a LOA. A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da Administração com base no cenário econômico e fiscal projetado para o ano seguinte.