Decreto das armas vai prever que só nível mais alto de CAC tenha fuzil

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Decreto das armas vai prever que só nível mais alto de CAC tenha fuzil

O texto passa por ajustes finais

Foto:Reprodução

O decreto de armas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24) prevê que atiradores voltem a ser divididos em níveis e que só aqueles que estiverem no maior deles -como participantes de campeonatos internacionais- possam obter fuzil.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas -o que daria direito a 180 mil munições anualmente.

O texto passa por ajustes finais e Lula ainda pode fazer modificações.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o texto final do decreto também prevê que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), além da fiscalização de clubes de tiro. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Exército.

Como a Folha de S.Paulo antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo Bolsonaro e que haveria mais controle na Polícia Federal.

O texto diz ainda que a PF poderá fazer convênio com outras instituições para fiscalização, entre elas a Polícia Civil e o próprio Exército.

As pistolas 9 mm e .40 devem permanecer de uso permitido, como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). O número dos modelos nas mãos do cidadão comum e de CACs explodiu devido à política armamentista do ex-presidente.

A discussão sobre manter essas armas como sendo de uso permitido ou de restringir o acesso acontece desde a transição do governo. Esses modelos foram os mais adquiridos por CACs e por cidadãos comuns.

O texto também proíbe que clubes possam funcionar 24 horas. 

 

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Sábado, 15 Junho 2024

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