Justiça absolve vereador de Caxias do Sul acusado de discriminação contra baianos
O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao STJ e ao STF.
Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação
A 7ª Turma do TRF-4 absolveu por unanimidade o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), da acusação de racismo qualificado por comunicação. O relator, desembargador Luiz Carlos Canalli, considerou que não houve intenção comprovada de incitar discriminação, e que o discurso estava protegido pela liberdade de expressão. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o g1, Fantinel havia sido condenado em dezembro a três anos de prisão, perda do cargo e multa de R$ 50 mil, por falas feitas em fevereiro de 2023, durante sessão da Câmara. Na ocasião, ele criticou trabalhadores baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão, recomendando que fossem substituídos por argentinos, que classificou como "limpos, trabalhadores e corretos".
Segundo o g1, Fantinel havia sido condenado em dezembro a três anos de prisão, perda do cargo e multa de R$ 50 mil, por falas feitas em fevereiro de 2023, durante sessão da Câmara. Na ocasião, ele criticou trabalhadores baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão, recomendando que fossem substituídos por argentinos, que classificou como "limpos, trabalhadores e corretos".
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Além da condenação criminal, o vereador foi sentenciado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em Ação Civil Pública. Apesar da gravidade das declarações, a Câmara de Caxias do Sul rejeitou o processo de cassação de seu mandato.
O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao STJ e ao STF. A defesa de Fantinel comemorou a absolvição. Após o episódio, ele foi expulso do Patriota, partido ao qual pertencia na época das declarações, e hoje está filiado ao PL.
Além da condenação criminal, o vereador foi sentenciado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em Ação Civil Pública. Apesar da gravidade das declarações, a Câmara de Caxias do Sul rejeitou o processo de cassação de seu mandato.
O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao STJ e ao STF. A defesa de Fantinel comemorou a absolvição. Após o episódio, ele foi expulso do Patriota, partido ao qual pertencia na época das declarações, e hoje está filiado ao PL.
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