A Justiça vai investigar a conduta dos agentes públicos durante a detenção de uma mulher em Resende (RJ), em 2021 , após xingar Bolsonaro.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro acata pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apura suposta abordagem abusiva dos policiais rodoviários e policiais federais envolvidos. Ainda segundo a coluna, o inquérito será conduzido pela Delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda (RJ).

Ao pedir a investigação, o MPF diz haver "necessidade de colher maiores elementos para embasar eventual medida judicial cabível". A manifestação do órgão ocorre após uma representação criminal apresentada pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

"A narrativa dos representantes sugere que a atitude dos agentes federais envolvidos na abordagem e na condução da nacional até a delegacia de polícia poderia configurar, em tese, além de eventuais atos de improbidade administrativa, também crime de constrangimento ilegal e/ou alguma espécie de abuso de autoridade", afirmou a procuradora Izabella Marinho Brant, em ofício.

Na petição enviada ao MPF, os advogados do grupo pedem a apuração da identidade dos policiais, do delegado e do escrivão envolvidos no caso. Além disso, eles pedem explicações sobre as circunstâncias da abordagem e questionam se houve ou não manifestação de Bolsonaro sobre os xingamentos. No boletim de ocorrência , a PF informou que a ação foi determinação do presidente.

Os advogados defendem que, caso o presidente tenha se sentido ofendido, um processo de persecução penal só poderia ser iniciado por ato próprio ou por requisição do ministro da Justiça. "A inexistência de qualquer ato que formalize a manifestação da vontade já torna a conduta atípica, por não ter atingido a honra do destinatário", argumentam.

"A democracia é o regime de governo em que os cidadãos podem se manifestar livremente quanto às suas preferências e descontentamentos políticos. Essa manifestação política, por mais contundente que seja, quando direcionada a um órgão ou agente público, em decorrência de sua atividade pública deve ser tratada com grande cuidado, uma vez que não se admite regular a opinião pública por meio de censura", pontuam.