A Procuradoria Geral do Município se manifestou ao Jornal Folha do Estado sobre o protesto dos trabalhadores em educação, que aconteceu na quarta-feira (4), na sede da Procuradoria Geral do Município, onde a categoria cobrou o cumprimento da decisão judicial de medida cautelar sobre a publicação de carga horária dos professores.

De acordo com a diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, a categoria conseguiu, através de decisão judicial, que dentro de um prazo de 90 dias a prefeitura fizesse alteração e devidos ajustes na carga horária dos professores. Ainda de acordo com a líder sindical, o prazo venceu no primeiro dia de outubro, mas a procuradoria não havia dado o parecer, supostamente requerido pela Secretaria Municipal de educação, para cumprimento da medida cautelar.

O Procurador Municipal, Antônio Augusto Graça Leal, disse entretanto, que os professores estiveram no órgão, mas ele não foi informado da visita. Disse ainda que se soubesse, estaria lá para receber. "Todas as decisões judiciais, iremos cumprir sem nenhum tipo de problema, só não iremos aceitar imposições da forma que são cobradas, ou levando para fake news (palavra da moda), para a categoria dizer coisas que não saíram da minha boca e nem de ninguém da Procuradoria. O prefeito tem responsabilidade de cumprir todas as decisões judiciais e nós como procuradores, iremos sim ajuizar ou recorrer do que for necessário. A decisão foi apenas uma liminar. A professora Marlede, por quem tenho respeito muito grande, é apenas uma professora, mesmo sendo de excelência, não pode se sobrepor à área jurídica porque ela também não entende, ela não é formada em direito, não é advogada. O processo encontra-se na mão do juiz para dar a sentença, então devemos ter muito cuidado, pois, estamos falando em dinheiro público. O advogado do sindicato fala comigo diariamente, se tivesse marcado eu atenderia e não precisariam ter ido à Procuradoria fazer protesto", rebate.

Marlede Oliveira alega que há uma lista de cerca de 600 professores aguardando o ajuste de carga horária e que alguns deles esperam há 5 anos.

Previsão Legal sobre carga horária

A lei não distingue tipos de vínculo de trabalho com a administração pública. Todos os profissionais do magistério da educação básica pública têm direito ao piso salarial, para jornada de até 40 horas semanais.