O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a utilização e a comercialização de agrotóxicos à base de 2,4-D, atrazina e glifosato em todo o território baiano. Segundo o parlamentar, essas substâncias estão entre as mais associadas a doenças graves, como câncer e distúrbios endócrinos, além de representarem altos riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

De acordo com Hilton, a proposta busca proteger a população baiana dos impactos da contaminação química resultante do uso intensivo desses produtos nas lavouras, especialmente na região Oeste do estado, onde o avanço do agronegócio tem provocado desmatamento, poluição das águas e violação de direitos de comunidades tradicionais.

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"Esses agrotóxicos são reconhecidos internacionalmente como perigosos. Enquanto a União Europeia já proibiu o uso de substâncias como a atrazina, aqui elas seguem sendo pulverizadas sobre plantações, comunidades e nascentes. Nosso projeto é um passo fundamental para garantir o direito à saúde e à água limpa na Bahia", afirmou o deputado.

Contaminação acima dos limites

Segundo o Atlas dos Agrotóxicos, cerca de 49% dos produtos vendidos no Brasil são classificados como extremamente perigosos. Estudos realizados no Oeste baiano e reunidos no dossiê "Vivendo em Territórios Contaminados: um estudo sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado" identificaram níveis de 2,4-D até 20 vezes superiores ao limite máximo permitido pela legislação europeia, além da presença de glifosato e atrazina em amostras de água destinadas ao consumo humano.

Cerrado em risco

Hilton Coelho também alerta que o uso intensivo de agrotóxicos ameaça diretamente o bioma Cerrado, considerado o berço das águas do Brasil, e coloca em risco aquíferos estratégicos, como o Guarani e o Urucuia-Bambuí, responsáveis por abastecer diversas regiões do Nordeste e do Sudeste.

O projeto se fundamenta na Lei Federal nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos) e na Constituição Estadual, reforçando a importância de legislações estaduais voltadas à proteção ambiental e sanitária. Caso aprovado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.

"A Bahia precisa estar à frente da defesa da vida. Não podemos aceitar que o lucro do agronegócio valha mais do que a saúde das pessoas e o equilíbrio do meio ambiente. É hora de romper com o ciclo do veneno e afirmar a soberania alimentar e ecológica do nosso povo", concluiu o parlamentar.