A criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher foi proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em projeto de lei de autoria do deputado Jordavio Ramos (PSDB).

"A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com rigor e políticas públicas eficazes. A transparência sobre os condenados por esse tipo de crime é um instrumento de proteção e prevenção, garantindo que a sociedade tenha acesso às informações e fortalecendo o enfrentamento à violência de gênero", escreveu o deputado, ao justificar a proposição.

De acordo com a matéria, o cadastro será elaborado, atualizado e disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), devendo conter nome completo do condenado; fotografia atualizada; número do processo e comarca da condenação; informações resumidas sobre o crime praticado; e prazo de disponibilização, limitado à duração da pena.

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O PL define que o cadastro estadual será acessível a qualquer cidadão, por meio de consulta na internet, em página oficial do Governo do Estado da Bahia, e que as informações serão atualizadas periodicamente, cabendo ao Poder Judiciário comunicar à Secretaria de Segurança Pública as condenações transitadas em julgado.

Segundo o autor, a proposição é inspirado na iniciativa da deputada Vanessa Tapety (MDB), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que lá aprovou um projeto semelhante. "O cadastro já demonstrou, no Piauí, ser um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de maior justiça e segurança para toda a população", disse Jordavio Ramos.

Por fim, ele afirma que a inciativa do projeto de lei busca "dar um exemplo de que o parlamento baiano está alinhado às boas práticas legislativas nacionais, colocando-se na vanguarda da defesa da mulher".