Promessa de Fernando Haddad de alternativa a desoneração não deve impedir derrubada de veto

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Promessa de Fernando Haddad de alternativa a desoneração não deve impedir derrubada de veto

Parlamentares afirmam ainda que o ministro poderia ter apresentado um plano B até o mês passado

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Líderes do Congresso Nacional afirmam que a promessa do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de criar uma alternativa para a desoneração da folha de pagamento não deve impedir o Legislativo de derrubar o veto total do presidente Lula (PT) à lei.

Deputados e senadores afirmam sob reserva que o Ministério da Fazenda tem ignorado negociações feitas pelo próprio governo durante a tramitação das propostas. Citam os casos do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do Marco das Garantias.

Parlamentares afirmam ainda que o ministro poderia ter apresentado um plano B até o mês passado, quando o Senado adiou em uma semana a aprovação do projeto de lei na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Reclamam, também, do baixo índice de empenho de algumas emendas, o que deixa deputados e senadores expostos a críticas de prefeitos por promessas de entregas não cumpridas, a poucos meses das eleições municipais de 2024.

O veto total de Lula ao projeto da desoneração foi antecipado pelo Painel S.A., da Folha, nesta quinta-feira (23). Na manhã desta sexta (24), Haddad afirmou que o governo apresentará até o fim do ano uma proposta para substituir a desoneração da folha de pagamento.

Segundo ele, as medidas para equacionar o fim da desoneração serão enviadas após a COP 28, quando a votação da Reforma Tributária já deverá ter acontecido.

Para ganhar tempo até a aprovação da Reforma Tributária, o governo cogitou pedir que o texto também fosse votado pelo plenário do Senado. A ideia acabou descartada, no entanto, diante do risco de uma dupla derrota.

Deputados e senadores dizem que o governo só teria sido bem-sucedido se tivesse vetado apenas o socorro a prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência -também previsto no projeto de lei.

Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) afirma que a intenção do ministro de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem é "louvável", mas diz que isso não pode ser feito "sacrificando quem paga imposto".

"Pode ser que na volta da COP [reunião climática da ONU, que acontece nas primeiras duas semanas de dezembro], o governo mande um projeto similar ao que já foi aprovado. E aí ele tenha certeza de que será bem absorvido pelo mercado e pelas prefeituras. Se for algo diferente, não tenho dúvidas de que não será bem-vindo", ironizou.

"E quanto à questão das prefeituras, o maior credor das prefeituras é a União. Se você não chega agora, dá a mão e desonera as prefeituras, vão ficar todas inviáveis. A grande maioria está falida. Então vamos trabalhar para derrubar o veto."

Mesmo após a declaração do ministro da Fazenda, o autor do projeto e líder da União Brasil, senador Efraim Filho (PB), foi na mesma linha. Efraim disse que o Congresso vai tentar derrubar o veto até o final do ano.

"Vamos nos esforçar para reverter essa decisão e derrubar o veto ainda este ano, já que o projeto foi aprovado com apoio sólido e ampla maioria nas duas Casas", declarou por meio de nota.

Senadores e deputados não descartam, inclusive, tentar derrubar o veto da desoneração na próxima sessão do Congresso, prevista inicialmente para terça-feira que vem (28). A sessão, no entanto, já foi adiada diversas vezes por falta de acordo.

Há quem afirme preferir esperar o próximo ano para isso, para não ter mais um embate com o governo ainda em 2023, uma vez que o veto à desoneração, especificamente, não tranca a pauta do plenário –e, portanto, não impede que outros temas sejam votados antes.

O veto integral representa uma importante vitória para Haddad, que conseguiu convencer a ala política do Planalto a negar a renovação dos incentivos a 17 setores da economia.

Segundo pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio, o presidente Lula se convenceu dos argumentos de Haddad em defesa do caixa da União e do cumprimento das metas fiscais do próximo ano.

Por ano, a desoneração implica uma redução de R$ 9,4 bilhões na arrecadação federal. Desde que foi criada, em 2012, a medida já representou a supressão de cerca de R$ 140 bilhões em receitas.

Entretanto, parlamentares afirmam que o efeito positivo para a economia supera os R$ 10 bilhões, que viriam da tributação de um aumento de receita das empresas. A conta também considera um acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados, segundo eles. 

 

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Quinta, 29 Fevereiro 2024

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