STF forma maioria para rejeitar ação de Jair Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes

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STF forma maioria para rejeitar ação de Jair Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes

Presidente acusou Moraes de abuso de autoridade
Crédito: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.

Na queixa-crime apresentada pelo presidente, ele acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é "injustificada" e critica o sigilo da apuração. Leia a íntegra da representação apresentada ao STF.

Sem indícios de crime. Para Toffoli, no entanto, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.

"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", afirmou.

Alegações de Bolsonaro não têm "condão". O ministro afirmou ainda que as alegações apresentadas pelo presidente da República também não têm o "condão de tornar Moraes suspeito", ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.

Dentro do STF, o arquivamento da ação movida por Bolsonaro já era esperado mesmo antes que um relator fosse sorteado para a ação. Mas ela acabou caindo com Toffoli, que foi o responsável por instaurar o inquérito das fake news em 2019 e distribuir a investigação a Moraes

Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das fake news se tornou uma fonte de eterna preocupação no Palácio do Planalto. Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de "supostas fraudes" nas urnas.

A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE, que apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021. 

 

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Segunda, 30 Janeiro 2023

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