Transição estuda responsabilizar proprietários de armas por crimes cometidos por menores

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Transição estuda responsabilizar proprietários de armas por crimes cometidos por menores

No Brasil, as armas são liberadas pela PF e pelo Exército

Crédito: Divulgação

A equipe de transição da Justiça e Segurança Pública estuda criar uma área específica para armas no Ministério da Justiça e Segurança Pública (ou somente Segurança Pública) e responsabilizar donos por crimes cometidos por menores de idade com armas deles.

Segundo Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de armas na equipe da Justiça e Segurança Pública, há a possibilidade de se criar uma secretaria voltada ao tema de armas. Um dos objetivos é conseguir integrar o banco de dados do Exército e da Polícia Federal e compartilhar esses dados com as polícias estaduais.

"A política pública que nós vamos estabelecer é uma política de controle e de verificação. O grupo está fazendo um trabalho preliminar, um diagnóstico. Hoje a população civil armadas é de contingente quase igual a soma da polícia civil e dos militares. O diagnóstico é de descontrole", afirmou Carvalho na tarde desta quarta-feira (29) no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde o governo de transição se reúne.

No Brasil, as armas são liberadas pela PF e pelo Exército. Na Força, ficam registradas armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), das Forças Armadas e o armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.

É pela PF que o cidadão comum pode ter a posse de arma para defesa pessoal. No Sistema Nacional de Armas (Sinarm) também ficam cadastradas armas da Polícia Civil, guarda municipal, caçador de subsistência, servidor público e lojas de armas.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo apontam que o Exército e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por exemplo, não avançaram na integração de sistemas que facilitariam o rastreamento de armas e munições no país e ajudariam na resolução de crimes.

Uma das integrações previstas seria a do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar) com o Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp).

O Sinesp é o sistema do Ministério da Justiça que agrega dados de segurança pública e pode ser acessado por policiais estaduais, PF e PRF. Atualmente, ele é a principal ferramenta usada no dia a dia de policiais para o rastreamento de armas.

No entanto, não agrega dados do Exército, que é o órgão responsável por registrar armas de CACs, militares das Forças Armadas e policiais. Integrados, os dois sistemas fariam com que quem trabalha na área de segurança pública e no Exército tivesse acesso a todas as bases de dados.

Outro ponto discutido é criar normas que responsabilizem os donos de armas por crimes cometidos por menores de idade com o artigo bélico. A leitura é de que os pais têm responsabilidade sobre o descuido com o objeto. A ideia foi lançada pelo deputado Paulo Teixeira (PT), no entanto, não há detalhes de que tipo de norma seria essa.

Isso seria aplicado, por exemplo, em casos como o de Aracruz, Espírito Santo, em que um jovem invadiu duas escolas, matou quatro pessoas e feriu outras na última sexta-feira (25).

O adolescente disse em depoimento à polícia que manuseava a arma do pai escondido e se preparou para o ataque assistindo a vídeos na internet. Sozinho em casa, o adolescente pegou as duas armas, os carregadores com as munições e um dos carros da família.

Após cometer os ataques, matando três professoras e uma aluna, ele voltou para casa e guardou as armas do pai dentro do guarda-roupa, embaixo de algumas roupas e dentro do coldre, local onde o armamento costuma fica. 

 

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Segunda, 30 Janeiro 2023

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