Votação de empréstimo de R$ 160 milhões vira dilema na Justiça

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Votação de empréstimo de R$ 160 milhões vira dilema na Justiça

Câmara irá recorrer de decisão que determina votação de empréstimo

Crédito: Divulgação

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana concedeu uma liminar, em resposta a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), determinando que a presidente da Câmara, Eremita Mota Araújo, convoque uma sessão extraordinária e coloque o pedido em deliberação e votação o pedido de empréstimo, no valor de R$ 160 milhões, em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, no prazo de 24 horas (projeto de lei nº 015/23). Eremita Mota foi intimada a cumprir a decisão judicial, sob pena de uma multa diária de R$ 10.000.

A presidente da Casa destacou que toda a responsabilidade foi repassada para a Procuradoria da Casa, que está tomando todas as providências necessárias. Ela ressaltou a importância de direcionar corretamente os recursos de um empréstimo, referindo-se à ausência de especificações do destino dos fundos solicitados pelo prefeito.

"Devo dizer a vocês que também contamos com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que favorece a posição da Câmara. Quando o prefeito solicita um empréstimo sem especificar para onde os recursos serão destinados, é injusto. Por isso, é justo passar essa responsabilidade para a própria Procuradoria, que está lidando com o caso. Temos o direito de contestar e responder a isso, como está escrito, vamos responder ao juiz que determinou isso, já que o próprio documento indica que a Câmara pode dar uma resposta. Temos 24 horas para fazer isso, e já estamos tomando as medidas necessárias."

"O prefeito Colbert foi tão infeliz a partir do momento em que tomou esse empréstimo, desde o ano passado", criticou Eremita Mota. Ela questionou a falta de transparência sobre o destino dos fundos do empréstimo.

"Acho que essa frase, 'quem não sabe rezar, xinga Deus', ilustra bem a situação. Seria melhor se ele tivesse sido transparente desde o início sobre o destino dos recursos do empréstimo. Se tivesse sido claro desde o ano passado, já teríamos tido respostas", acrescentou Eremita Mota. 

 

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Sábado, 22 Junho 2024

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