Ponto e Vírgula 21/08/2025
Sobe - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por aprovar voto impresso, no novo Código Eleitoral.
Desce - Criminosos, que fortalecem a rede de pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Escola do Legislativo
Começaram, ontem (20), as atividades da Escola do Legislativo da Câmara de Feira de Santana. Um curso sobre Elaboração de Projetos de Leis Municipais, está sendo ministrado de forma online para duas turmas. O projeto, que tem como lema "na Escola Legislativa, educação e cidadania andam juntas", está atendendo nesta primeira etapa a vereadores, assessores, servidores e funcionários da Casa. Em breve, o programa será estendido para toda a população. Diretor da Escola do Legislativo, vereador Professor Ivamberg (PT), destaca que o primeiro curso ofertado busca capacitar os participantes para que os projetos de lei protocolados, na Câmara, estejam em conformidade legal e não recebam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa deve otimizar o processo legislativo e garantir maior efetividade nas propostas apresentadas.
Acompanhantes de autistas
O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 10.553/2007. O objetivo de Penalva é estender a gratuidade no transporte público intermunicipal para o acompanhante de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposição inclui a obrigatoriedade de sinalizar os assentos reservados com o símbolo mundial do TEA, a fita quebra-cabeça.
Premiação
O plenário Orlando Spinola, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), será palco, hoje (21), a partir das 10h, da solenidade de entrega do "Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024". A ALBA conquistou esse reconhecimento nacional, na categoria Gestão, com o projeto inovador "Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços". A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que por três vezes presidiu a Unale, garantiu que a gestão seguirá firme no caminho da transparência, da inovação e da proximidade com a população.
Nem de direita nem de esquerda
Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, afirmaram que a letalidade policial não pode ser tratada como uma pauta ideológica. Ambos os Estados aparecem entre os que registraram os maiores índices de mortes em ações policiais em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025. As declarações foram durante o programa Diálogos, do jornal OGlobo. Castro, opositor do governo Lula, ressaltou que Rio e Bahia, também lideram o ranking de apreensão de armas. Jerônimo concordou com a avaliação do colega e afirmou que o atual cenário é resultado da evolução do crime organizado.
Expectativa de Moraes
Em meio ao tarifaço, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou à Reuters que espera uma mudança de postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para reverter as sanções impostas contra ele. O ministro ainda ressaltou que confia na diplomacia para restaurar sua imagem, em Washington. Moraes atribuiu o atual desgaste a uma campanha promovida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL).
8/1 na ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (19), um requerimento apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL), para a realização de uma audiência pública que discutirá as condições de saúde física e mental dos presos baianos detidos após as manifestações de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Diego Castro ainda ressaltou que ele e Capitão Alden (PL), foram os primeiros deputados do país a visitar os detidos, na Papuda e na Colmeia, em Brasília, após as prisões. Por fim, o deputado afirmou que, assim que a data da audiência pública for definida, irá convocar a sociedade civil e os movimentos conservadores para acompanhar e participar do debate.
Lista tríplice
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram na sessão de quinta-feira (14/08), a lista tríplice, elaborada pelo critério de antiguidade, com os nomes dos procuradores de contas junto ao TCM a ser encaminhada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para a escolha do novo conselheiro que ocupara a vaga aberta no colegiado com a aposentadoria de Mário Negromonte, no último dia 10 de julho. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego.
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