O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão liminar do ministro André Mendonça, reverteu um trecho do edital de licenciamento de apostas esportivas da Loterj, proibindo que empresas licenciadas no Rio de Janeiro operem em todo o território nacional. A determinação é clara: só as apostas autorizadas pela Fazenda podem funcionar em todo o Brasil. O governo fluminense e a Loterj terão até cinco dias para se adequar à nova orientação.

Essa mudança impacta diretamente empresas como Esportes da Sorte, que patrocina grandes clubes como Corinthians e Bahia, além de outros sites que continuavam operando no Brasil sob a alegação de que possuíam permissão da Loterj. A decisão do STF reforça a competência federal sobre a regulação das apostas online, dificultando a exploração interestadual sem a autorização da União.

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A Loterj, que até então sustentava a validade de sua licença para atuação em todo o país, contestou a decisão, argumentando que os estados têm autonomia para conceder licenças e que sua atuação visa garantir a arrecadação das apostas para o Rio de Janeiro. Contudo, especialistas em regulação de jogos afirmam que a medida do STF é um passo para evitar a competição predatória entre estados e garantir uma fiscalização mais rigorosa.

O caso revela as tensões entre os interesses estaduais e federais na regulação do mercado de apostas, que envolve questões fiscais e de segurança jurídica. Agora, as empresas de apostas enfrentam uma corrida contra o tempo para regularizar suas operações, e o cenário continua incerto.