STF mantém Robinho preso após rejeitar novo recurso da defesa
Corte forma maioria e nega tentativa dos advogados de anular cumprimento da pena no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (28), para rejeitar mais um recurso da defesa de Robinho e manter o ex-jogador preso. O atleta foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando atuava no Milan.
O julgamento ocorre em plenário virtual, com prazo de votação até sexta-feira (29). A defesa tentava reverter decisão anterior que confirmou a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que garantiu o cumprimento da pena em território brasileiro. Robinho está detido desde março de 2024, em Tremembé (SP).
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Os advogados sustentaram que a Lei de Migração, de 2017, só passou a prever a execução no Brasil de sentenças estrangeiras após o crime em questão, e que sua aplicação seria retroativa. O relator Luiz Fux rejeitou o argumento, seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin. Para eles, a norma não é de natureza penal, mas apenas define o local de cumprimento da pena.
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência, defendendo a libertação do ex-atacante. Para ele, o artigo 100 da Lei de Migração não deveria retroagir e a prisão só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. Ainda assim, com a maioria formada, a manutenção da prisão de Robinho está assegurada.
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