A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19), o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta segue agora para análise em sessão do Congresso Nacional prevista para ainda hoje.

O relatório estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. De acordo com o texto, a meta será considerada cumprida caso o resultado fiscal fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Do volume total de gastos, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos das empresas estatais. O limite de despesas para os ministérios e demais Poderes foi definido em R$ 2,4 trilhões.

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O parecer também aponta que 28% do OFSS serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa cerca de R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada por novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.

Segundo o relatório, descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) devem vir de receitas correntes, enquanto R$ 1,238 trilhão (27,4%) são provenientes de receitas de capital.

O texto prevê ainda que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada pelo governo federal. Também está prevista uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimada em cerca de R$ 5 bilhões para o próximo ano.