Defesa de Jair Bolsonaro estuda possibilidade de recorrer no STF

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Defesa de Jair Bolsonaro estuda possibilidade de recorrer no STF

Ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos nesta sexta, 30

Crédito: Roberto Jaime/Secom TSE

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou nesta sexta-feira (30) que está estudando a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. Após a proclamação do resultado do julgamento, o advogado do ex-presidente afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira, o TSE, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente. De acordo com a maioria dos ministros, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento do eventual recurso. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

 

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