O governo Federal pretende destravar investimentos de R$ 80 bilhões, em rodovias federais, com a renegociação de 15 dos 23 contratos de concessão vigentes. Os valores seriam investidos pelas empresas concessionárias nos próximos sete anos, e na Bahia, se a situação já é de alerta à Via Bahia, agora, a concessionária tem mais uma preocupação.

Na última segunda-feira (28), o Ministério dos Transportes publicou uma portaria com as condições para a remodelagem dos contratos. O prazo para as empresas pedirem adequação às novas regras começou na sexta-feira (1) e vai até 31 de dezembro. A portaria do ministério foi publicada após uma decisão do TCU permitir que as empresas com ativos em processo de devolução pudessem voltar atrás e manter as concessões.

Esse entendimento do TCU abriu caminho para a repactuação dos contratos, com novos mecanismos para assegurar investimentos e manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Ao assinar os novos contratos, as empresas vão poder adequar as cláusulas à nova realidade das rodovias.

Para mudar os seus contratos, as empresas precisam apresentar estudos que comprovem que a nova versão será vantajosa para os consumidores, considerando critérios estabelecidos pela portaria. Também devem abrir mão de ações judiciais contestando as concessões. "A expectativa do ministério é que, dos 23 contratos de concessão existentes, acreditamos que 15 contratos têm características para serem otimizados. Mas, vai depender da empresa, das condições econômicas para otimizar e se conseguimos o entendimento no TCU [Tribunal de Contas da União]", afirmou o secretário-executivo da pasta, George Santoro.

ViaBahia

No dia 18 de agosto, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, aconteceu um evento provocado e coordenado pelo deputado federal Zé Neto (PT), que convidou Roberto Alcântara, superintendente do DNIT, para discutirem sobre a perspectiva de encontrarem solução para as reclamações dos usuários da BR 116 e 324.

O evento também contou com a presença do prefeito de Feira, Colbert Martins (MDB), secretários, vereadores e lideranças políticas de outros municípios. O prefeito Colbert Martins, na oportunidade, sugeriu que buscasse entendimentos com a permissionária para verificar a possibilidade de estudos aprofundados para resolver a questão levantada pela empresa do equilíbrio econômico financeiro do valor do pedágio nas duas rodovias.

Disse o prefeito ainda, que em outras reuniões, esse equilíbrio seria suprido com uma nova tarifa em torno de R$8,50, por praça de pedágio na BR 324 e um valor maior, em torno de R$10,00 para a BR 116 sul. A questão da prorrogação do contrato, que foi tratado durante a fala do prefeito, já está contemplada na proposta do Governo Federal.

A ViaBahia tem passado por diversos entraves na Assembleia Legislativa da Bahia. Na última semana, uma comitiva de deputados estaduais membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba, estiveram em Brasília, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e cobrou com veemência a duplicação da BR-116, e providências contra o "descaso" e "negligência" da concessionária.

Os holofotes foram ligados para a ViaBahia quando em 26 de julho, entraram em vigor as novas tarifas de pedágio nas rodovias BR 324 e BR 116. Considerado pelos parlamentares e pela população baiana como um absurdo. A Via Bahia foi formada em 11 de maio de 2009 como sociedade de propósito específi co em função do Consórcio RODOBAHIA ter vencido o leilão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de concessão pública do sistema de rodovias envolvendo trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324 e estaduais BA-526 e BA-528. O contrato de concessão do sistema rodoviário tem duração de 25 anos, portanto, finalizará em 2034.

Começou em outubro de 2009 a operação do sistema rodoviário concedido, composto pela BR-116 no trecho entre Feira de Santana e a divisa entre os estados da Bahia e Minas Gerais (com 554,1 quilômetros), pela BR-324 no trecho entre Feira de Santana e Salvador (com 113,2 quilômetros), pela BA-526 no trecho entre a BR-324 e BA-528 (com 9,3 quilômetros) e pela BA-528 no trecho até o acesso à Base Naval de Aratu (com 4,0 quilômetros). Ao total, a concessionária opera em 26 municípios baianos e em 680 quilômetros de rodovias.

Inicialmente, a concessionária tinha como acionista majoritário o Grupo Isolux Corsán até que negociações em 2015 levaram à venda dos 80,8% da ViaBahia à empresa ROADIS Transportation, estabelecida em 2016 pelo fundo de pensão canadense PSP Investiments para administrar tais ativos adquiridos naquela negociação. Em abril de 2020, o Grupo ROADIS passou a ter o total do capital social da ViaBahia na medida em que comprou do Grupo ENGEVIX o restante das ações.