Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho (Comunicações) mostram que dinheiro público da Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de abastecer uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal. A informação foi publicada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, as obras foram feitas por empreiteiras que estão no centro da investigação que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.

Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) a propriedade de sua família. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via.

A propriedade é conhecida como Fazenda Alegria e chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e é terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.

Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$ 2,56 milhões, bancou entre 2017 e 2019 a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro.

Defesa nega proveito pessoal

A Folha diz ter perguntado ao ministro Juscelino Filho sobre as obras que beneficiam a fazenda do político do Maranhão. Também questionou se ele considera que há conflito de interesses em ter indicado valores de emendas para bancar contratos de empresa que a PF aponta como sendo dele mesmo, entre outros pontos.

Os advogados do ministro não responderam pontualmente as respostas, mas afirmaram que são "absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar".

"Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações", afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Os advogados também dizem que as "supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho". "E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF."