TSE retira PP e Republicanos de ação e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL

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TSE retira PP e Republicanos de ação e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Partido é acusado de litigância de má-fé

Crédito: Divulgação

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, terá que arcar sozinho com a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O magistrado acatou o pedido do PP e do Republicanos, retirando as duas legendas da punição aplicada à Coligação Pelo Bem do Brasil e desbloqueando as respectivas contas bancárias destas agremiações.

As duas siglas alegaram que não tinham ligação com a contestação apresentada na terça-feira (22) e não foram informadas do pedido apresentado pelos liberais de anulação dos votos de parte das urnas usadas no segundo turno das eleições. Na petição inicial, a legenda de Bolsonaro alegao defeito isanável nas identificações das urnas modelos,  UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. O PL sustentou a ação em um estudo do Instituto Voto Legal.

No mesmo dia, Moraes deu 24 horas para o PL apresentar todo o estudo que embasou o pedido,incluindo o primeiro turno, pois as máquinas contestadas foram usadas nas duas rodadas de votação. A direção do Partido Liberal manteve a contestação apenas para o segundo turno. Em resposta, na quarta-feira (23), o presidente do TSE negou o pedido e impôs a penalidade.

Segundo Alexandre de Moraes, o pedido do PL foi "esdrúxulo" e feito em "total má-fé". A rejeição da ação se deu "tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária". O ministro sustentou que o pedido foi "realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos".  

Com informações do site Metrópoles.

 

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Sexta, 03 Fevereiro 2023

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