Vetos da Prefeitura de Feira de Santana são aprovados com pareceres contrários da CCJR
Foram nove votos contrários, da bancada do governo; seis votos favoráveis e duas abstenções
Crédito: Marcio Garcez Vieira/Secom/CMFS
Em discussão única, quatro vetos da Prefeitura Municipal a projetos de lei de vereadores foram aprovados durante discussão e votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (8). Foram nove votos contrários, da bancada do governo; seis votos favoráveis e duas abstenções. Com a rejeição dos pareceres, ficam mantidos os vetos nº 11/2022, 12/2022, 13/2022 e 14/2022.
Para o vereador José Carneiro (MDB), todos os vetos esbarram na inconstitucionalidade. "Por exemplo, no projeto do vereador Emerson Minho sobre os temporizadores no semáforo, deveria constar que o pedido fosse em todos os semáforos da cidade, e não de forma generalizada. Por isso votamos não aos pareceres dos vetos", disse.
Conforme o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), os argumentos jurídicos do governo municipal são, no mínimo, problemáticos. "O argumento sobre a falta de estudo do impacto financeiro gera uma zona cinzenta. Não há esforço para criar um argumento legal plausível, a exemplo do projeto que trata sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acredito que a maioria vote pela manutenção dos vetos, mas nossos votos são favoráveis", declarou.
Professor Ivamberg (PT) lamentou a manutenção dos vetos da Prefeitura, afirmando que repudia esse tipo de ação, pois obstrui a democracia e a transparência dos atos à sociedade. Emerson Minho (DC) considerou a votação "uma afronta à população", pois os projetos visavam prevenir problemas como a sobrecarga das unidades de saúde devido a acidentes de trânsito.
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