Audiência Pública discute criação da Polícia Penal da Bahia

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Audiência Pública discute criação da Polícia Penal da Bahia

Estado é o único que não avançou na regulamentação do órgão 

Crédito: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa ouviu, na manhã desta terça-feira (25) Agentes Penitenciários da Bahia e Policiais Penais de outros estados do país. Em pauta, a criação da Polícia Penal da Bahia, único estado do Brasil que ainda não regulamentou o órgão.

No ano de 2019 a Emenda Constitucional nº 104, que regulariza a Polícia Penal como um órgão independente foi aprovada. Dessa forma, a denominação do Agente Penitenciário passou a ser Policial Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

O deputado estadual Pablo Roberto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, se comprometeu a avançar para tornar uma realidade a Polícia Penal da Bahia. A categoria alega não ter atenção por parte do governo estadual, e luta pelo reconhecimento.

"Temos aqui uma audiência importante, com a participação de representantes do Brasil inteiro, do Governo do Estado, subsecretário de Segurança Pública, além também da chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Penitenciários e o líder do Governo, deputado Rosemberg, que na ocasião, se comprometeu a votar a criação da Polícia Penal em, no máximo, 15 dias. Esperamos que isso, de fato, aconteça, para que a categoria possa ter esse reconhecimento justo", conclui o parlamentar.
 

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